Entenda os detalhes da Lei 15.325/2026, seus impactos no marketing de influência e os desafios no combate à desinformação online.
A nova lei para influenciadores digitais já está em vigor, mas o debate está apenas começando. Sancionada em janeiro de 2026, a legislação traz o esperado reconhecimento profissional para a categoria. Contudo, especialistas alertam que ela deixa uma lacuna crucial: o combate efetivo às fake news. Entenda o que essa mudança significa para criadores, agências e para a segurança do ambiente digital no Brasil.
O que está mudando e por que isso importa
O governo federal sancionou a Lei 15.325/2026, que cria um marco regulatório para a atuação de criadores de conteúdo. A principal mudança é o reconhecimento do “profissional de multimídia”. Essa figura é definida como um trabalhador multifuncional com capacidade para atuar em diversas plataformas digitais.
Resposta rápida: A nova lei de influencers (Lei 15.325/2026) formaliza a profissão de criador de conteúdo, definindo-o como “profissional de multimídia”. Embora estabeleça direitos e deveres, especialistas apontam que ela não cria mecanismos eficazes para conter a disseminação de desinformação nas redes sociais.
Essa formalização visa trazer mais segurança jurídica para contratos publicitários e relações de trabalho. No entanto, o texto é criticado por focar nos aspectos trabalhistas e ignorar a responsabilidade civil e criminal sobre o conteúdo veiculado, um ponto sensível em um cenário de alta propagação de desinformação.
Por dentro da nova legislação
A lei estabelece que o profissional de multimídia deve ter formação superior ou técnica, embora os detalhes de aplicação ainda dependam de regulamentação. Isso sinaliza um movimento de profissionalização, que pode elevar o padrão de qualidade exigido pelo mercado e por agências de marketing de influência.
Outro ponto central é a maior clareza nas relações contratuais. A legislação deve estimular a adoção de contratos mais detalhados, especificando entregáveis, direitos de imagem e remuneração. Isso protege tanto o criador quanto a marca, reduzindo a informalidade que ainda domina muitas parcerias no setor.
Impactos práticos e limitações evidentes
Para o ecossistema de marketing digital, a lei traz avanços e desafios. A clareza regulatória é um benefício direto, mas a ausência de regras sobre a responsabilidade do conteúdo é uma falha grave.
- Segurança Jurídica: Criadores e marcas ganham um amparo legal mais robusto para formalizar parcerias. Isso pode diminuir disputas contratuais e garantir o cumprimento de acordos, profissionalizando as negociações.
- Combate à Desinformação: A lei é insuficiente. Ela não prevê punições específicas para influenciadores que promovem golpes, fake news ou discursos de ódio, deixando essa responsabilidade para outras esferas legais, como o Código Penal.
- Transparência Publicitária: Embora não seja o foco principal, a lei fortalece a necessidade de sinalização clara de conteúdo publicitário. Práticas que já são exigidas por órgãos como o CONAR ganham mais peso com a formalização da profissão.
Próximos passos e tendências do setor
A sanção da Lei 15.325/2026 é apenas o primeiro passo. A expectativa é que o debate sobre a responsabilidade do conteúdo ganhe força, podendo levar a projetos de lei complementares. O mercado publicitário também deve se adaptar, com marcas aumentando o rigor na seleção de parceiros.
Plataformas como Instagram e TikTok podem revisar suas políticas para se alinharem ao novo cenário regulatório. Para os criadores, a recomendação é buscar orientação jurídica para adequar contratos e entender as novas obrigações. A profissionalização é um caminho sem volta, e a responsabilidade editorial será cada vez mais cobrada.
FAQ
O que a nova lei de influencers muda na prática?
A lei reconhece a profissão, permitindo formalização, contratos mais seguros e acesso a direitos. Ela define o criador como “profissional de multimídia”, exigindo formação e estabelecendo uma base para relações de trabalho, mas não pune diretamente a desinformação.
Preciso ter faculdade para ser influencer agora?
A lei menciona “formação superior ou técnica”. A aplicação exata disso ainda depende de regulamentação, mas indica uma tendência de profissionalização. Grandes empresas podem passar a exigir essa qualificação em seus contratos de publicidade.
Essa lei combate fake news de influenciadores?
Não diretamente. Especialistas criticam a lei por ser insuficiente nesse ponto. Ela foca na relação de trabalho e não cria penalidades ou mecanismos específicos para responsabilizar criadores pela disseminação de conteúdo falso ou prejudicial.
